Guarda compartilhada X Guarda unilateral
por Dra. Daiane Gomes - 03 de março de 2023
por Dra. Daiane Gomes - 03 de março de 2023
Ao entrar com o processo de fixação de alimentos, é comum os advogados neste momento requerer a definição da guarda, que na maioria das vezes é concedida a guarda compartilhada.
Entretanto, por mais que seja a guarda compartilhada, seja a regra do nosso ordenamento jurídico, uma vez que, considera esta modalidade de guarda a melhor escolha para a criança, os genitores ainda confundem o termo guarda compartilhada com convivência compartilhada.
Por isso, o objetivo deste texto, é esclarecer as principais dúvidas sobre a diferença da guarda unilateral e a guarda compartilhada.
A modalidade regra no judiciário é a guarda compartilhada, onde os pais, em conjunto, decidem sobre a vida dos filhos, além de dividir as responsabilidades.
Mas é importante informar que a guarda compartilhada não quer dizer que a criança terá que revezar entre a casa da mãe e a casa do pai.
Este tipo de guarda, trata das decisões sobre as necessidades dos filhos.
E mesmo com a definição da guarda compartilhada, a criança terá um lar referencial, ou seja, ela irá morar com um genitor e o outro terá o dever de convivência, as famosas visitas.
Então com a guarda compartilhada os pais, poderão decidir juntos, sobre a forma de criação dos filhos, sobre onde irão estudar e quais cursos e esportes será interessante aos filhos, bem como decidir sobre viagens nacionais e internacionais ou até sobre a mudança para outra cidade.
Já a guarda unilateral, o nome diz por si, apenas UM genitor tomará as decisões acerca dos filhos.
Entretanto, isso não quer dizer que o outro genitor não pode expor sua opinião em relação aos filhos. Pelo contrário, quem não possui a guarda, ainda tem o direito e dever se estar ciente da vida dos filhos e também supervisionar se o melhor interesse da criança está sendo atendido.
Por exemplo, quem tem a guarda pode decidir o local que as crianças irão estudar, mas se o outro genitor entender que não é bom local, em relação a distância ou até mesmo segurança, este genitor pode acionar o que tem a guarda para rever a decisão, pois é inviável para os filhos.
Vale lembrar que a definição de guarda, somente é válida quando definida por um juiz, por isso, é preciso procurar um bom advogado para entrar com o processo para que a guarda das crianças seja garantida à mãe ou ao pai.