Viagens Nacionais x Viagens Internacionais
Essa é uma grande dúvida para os pais separados, se há necessidade de autorização para viajar com os filhos.
Mas a resposta para essa dúvida é simples.
Para viagens nacionais não há necessidade de autorização do genitor que não esteja viajando. Agora para viagens internacionais, é preciso a autorização, não importando qual o tipo de guarda, seja unilateral ou compartilhada.
Essa autorização para viagens internacionais é a regra quando um menor viaja com apenas um dos pais. Nenhuma companhia aérea permite o embarque sem esta autorização.
Ainda há a necessidade da autorização ter firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
Essa é uma imposição do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso o genitor não autorize a viagem internacional, é necessário procurar um bom advogado para conseguir a autorização pela via judicial.
Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato e converse com nossa advogada especialista.